Política de Privacidade
braa88

Identificação do Controlador de Dados

Controlador: braa88 (operada sob a marca braa88, disponível em braa88.cam). Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam a plataforma.

Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer): A braa88 designou um encarregado de dados responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contato do DPO estão disponíveis na seção 12 desta política.

Dados Pessoais que Coletamos

A braa88 coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito abaixo. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas — princípio da minimização de dados, previsto no art. 6º, III da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário no Cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados no Processo de Verificação KYC:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento (quando solicitada para verificação adicional);
• Documentos comprobatórios de titularidade de método de pagamento.

2.3 Dados de Uso e Navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (Device ID);
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valores apostados, resultados, horários;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver capítulo 7).

2.4 Dados Financeiros e Transacionais:

• Chave Pix associada à conta de pagamento;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Informações sobre disputas ou contestações de transações.

2.5 Dados de Comunicação com o Suporte:

• Registros de conversas de chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail com nossa equipe de suporte;
• Conteúdo de reclamações ou solicitações registradas.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela braa88 são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas listadas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD):

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela braa88 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD, conforme descritas abaixo:

• Consentimento (art. 7º, I): Utilizado para o envio de comunicações de marketing e personalização avançada da experiência. O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): Base principal para o tratamento de dados necessários à prestação dos serviços da plataforma — cadastro, autenticação, processamento de pagamentos, suporte ao cliente.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Aplicável ao processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), retenção de registros fiscais e cumprimento de determinações da SPA, ANPD ou outras autoridades competentes.
• Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX): Utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise agregada de uso e melhoria de serviços, sempre ponderado em relação aos direitos e expectativas dos titulares.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A braa88 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, todas respaldadas por base legal adequada:

• Provedores de serviços de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de meios de pagamento (Pix, Visa, Mastercard, Mercado Pago, etc.) que processam transações em nosso nome. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.
• Provedores de jogos e software: Fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) podem receber dados mínimos de sessão necessários para a operação dos jogos. Não compartilhamos dados de identificação pessoal com provedores de jogos além do estritamente necessário.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes podem processar documentos de identidade em nosso nome, sob contrato de processamento de dados.
• Autoridades públicas e regulatórias: A braa88 pode compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras (Receita Federal, COAF, SPA, ANPD, Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável. Nenhum dado será compartilhado além do que for expressamente determinado.
• Prestadores de serviços de TI e segurança: Empresas de infraestrutura de nuvem, análise de segurança cibernética e suporte técnico que atuam como operadores sob contrato de processamento de dados.

Transferência Internacional de Dados

6.1 Em razão da natureza global dos serviços de apostas online, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou operadores localizados fora do Brasil. A braa88 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos dados em transferências internacionais, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com parceiros internacionais;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais equivalentes ao padrão de proteção da LGPD.

6.2 Os principais destinos de transferência internacional de dados são relacionados à infraestrutura de nuvem (servidores) e a provedores de software de jogos operando com licenças internacionais reconhecidas (Curaçao, Malta). Em todos esses casos, exigimos conformidade com padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma braa88. São utilizados para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência e analisar o uso da plataforma.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, sessão de jogo, preferências de conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias no serviço. Utilizamos ferramentas de análise web com anonimização de IP.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram as suas preferências (idioma, configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies de Segurança: Auxiliam na detecção de atividades suspeitas, prevenção a fraudes e proteção da integridade da conta.

7.3 Gestão de Cookies. Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação de suporte do seu navegador.

Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Prazos de Retenção. A braa88 retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados cadastrais e de conta: Retidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações fiscais e de compliance;
• Dados de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira e normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC e documentos de identidade: Retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de navegação e logs de sessão: Retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações de segurança em andamento;
• Comunicações com suporte: Retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

8.2 Exclusão de Dados. Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável. A eliminação segura segue padrões técnicos reconhecidos internacionalmente.

8.3 Solicitação de Exclusão pelo Titular. O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados com base em consentimento a qualquer momento. A braa88 atenderá à solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, exceto quando a retenção for obrigatória por lei ou necessária para o exercício de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Medidas de Segurança dos Dados

A braa88 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da braa88 é protegida por TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados em repouso;
• Hashing de senhas: As senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto claro — são convertidas em hash criptográfico com salt individual;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividade suspeita operam 24 horas por dia;
• Controle de acesso interno: O acesso a dados pessoais dos usuários por funcionários da braa88 é restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio) e registrado em logs de auditoria;
• Testes de segurança periódicos: Realizamos avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) em nossa infraestrutura.

Dados de Menores de Idade

10.1 A plataforma braa88 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro e uso dos serviços por menores de 18 anos.

10.2 A braa88 adota medidas ativas para impedir o cadastro de menores, incluindo verificação de data de nascimento no cadastro e análise de documentos de identidade no processo KYC.

10.3 Caso a braa88 identifique que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada, conforme determina o art. 14 da LGPD e as diretrizes aplicáveis de proteção à criança e ao adolescente.

10.4 Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail informado nesta política para que tomemos as providências cabíveis com a máxima urgência.

Como Exercer seus Direitos

11.1 Canais de Atendimento. O titular de dados pode exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção de destaques acima) por meio dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: privacidade arroba braa88.cam (exibido como texto simples, sem link clicável);
• Suporte ao cliente pelo chat ao vivo na plataforma (disponível 24 horas);
• Formulário de solicitação de direitos disponível na área logada da plataforma.

11.2 Prazo de Resposta. A braa88 se compromete a responder às solicitações dos titulares dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.

11.3 Identificação do Titular. Para proteger a privacidade dos usuários, a braa88 poderá solicitar informações adicionais de verificação de identidade antes de atender a uma solicitação de acesso, correção ou exclusão de dados, especialmente se a solicitação for realizada por e-mail ou por canal não autenticado.

11.4 Reclamação à ANPD. Caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela braa88, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da autoridade (gov.br/anpd).

Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, reportar incidentes de privacidade, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: privacidade arroba braa88.cam (texto simples — sem link clicável)
• Suporte geral: suporte arroba braa88.cam (texto simples — sem link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas diretamente na plataforma após login
• Prazo de retorno: até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos de titular

Alterações nesta Política de Privacidade

13.1 A braa88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, adequações normativas ou melhorias nos processos internos de privacidade.

13.2 Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de aviso exibido na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de "última atualização" no início deste documento será sempre atualizada para refletir a versão mais recente.

13.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão revisada desta Política constitui aceitação das alterações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência da nova versão.

13.4 Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO e serão disponibilizadas mediante pedido fundamentado, conforme direito de acesso garantido pela LGPD.